LUBRIPOR
Informação aos consumidores relativa à atividade de Intermediário de Crédito
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS A PRESTAR PELO CONCESSIONÁRIO NO SÍTIO DA INTERNET, AO ABRIGO DO DECRETO-LEI N.º 81-C/2017, RELATIVO AO REGIME JURÍDICO DOS INTERMEDIÁRIOS DE CRÉDITO
A. ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
Identificação do intermediário de crédito
1. Denominação: Lubripor – Lubrificantes e Combustíveis de Portalegre, Lda.
2. Sede: Avenida Francisco Fino, 17 – Zona Industrial, 7300-053 Portalegre
3. Nº registo no Banco de Portugal: 0000434
4. Contacto telefónico: 245300300
5. Endereço de correio eletrónico: intermediario@amatoscar.pt
B. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITO
1. Categoria de intermediário de crédito
Intermediário de crédito a título acessório
2. Mutuantes ou grupo de mutuantes com quem mantém contrato de vinculação
BNP PARIBAS PERSONAL FINANCE, S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
COFIDIS
SANTANDER CONSUMER FINANCE S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
BANCO CREDIBOM, SA
CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A.
CA AUTO BANK S.P.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
RCI BANQUE SUCURSAL PORTUGAL
BBVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A.
BANCO BPI S.A.
BANCO PRIMUS, SA
TOYOTA KREDITBANK GMBH - SUCURSAL EM PORTUGAL
3. Regime de exclusividade
Não.
4. Serviços de intermediação de crédito
Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores
Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos.
5. Serviços de consultoria
Não.
6. Responsabilidade civil perante terceiros
5.1. Garante da responsabilidade civil:
Fidelidade – Companhia de Seguros, SA., NIPC e Matrícula 500918880, CRC Lisboa, Sede: Largo do Colhariz, 30, 1249-001 Lisboa – Portugal, Cap. Social €457380000
5.2. Identificação do contrato de seguro de responsabilidade civil (caso aplicável) :
Apólice RC64469810
Válido de 28-05-2024 a 28-05-2025
7. Receção e entrega de valores
A LUBRIPOR-LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS DE PORTALEGRE LDA. encontra-se impedido de receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito.
8. Autoridade supervisora da atividade de intermediação de crédito
Banco de Portugal
C. OUTRAS INFORMAÇÕES
9. Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores e assistência a consumidores
A apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores e a assistência a consumidores mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos, através do Telefone: 245300300 ou email – intermediario@amatoscar.pt
10. Procedimentos de reclamação
Os consumidores podem apresentar reclamação quanto à atuação dos intermediários de crédito, através do preenchimento do Livro de Reclamações ou diretamente junto do Banco de Portugal, devendo os intermediários de crédito implementar procedimentos adequados e eficazes a assegurar a análise e o tratamento tempestivo dessas reclamações.
11. Meios de resolução alternativa de litígios
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (R. dos Douradores 106, 1100-619 Lisboa, Tel. 21 8807030, email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt);
• CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, 253 619 107, email: geral@cniacc.pt)
12. Meios de confirmação
Os interessados poderão confirmar os dados identificativos e caraterização dos intermediários de crédito através do Portal: https://clientebancario.bportugal.pt/intermediarios-de-credito-autorizados